POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Sofia Arte e Magia LDTA , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 00.00000000, com sede na Rua Paulo Afonso n° 148, Brás - SP (Sofia Magia), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização do sites e serviços (“Serviços”), servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente Política é voltada a clientes da Sofia Magia e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas. Caso você seja um funcionário, colaborador ou fornecedor da Sofia Magia, ou caso você esteja participando de algum projeto ou atividade específica com a Sofia Magia, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela Sofia Magia, ou o responsável por sua contratação na Sofia Magia, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe sobre seus direitos sobre seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: [lojasofiamagia@gmail.com]

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

 

QUADRO RESUMO

Agente de Tratamento

Sofia Arte e Magia LTda

Papel no tratamento

Predominantemente controladora

Natureza dos dados tratados

Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente

Principais finalidades do tratamento

Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o Titular, bem como para cumprir o contrato.

 

Bases legais:

Execução de contrato com o Titular.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

Utilizar dados pessoais para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da Sofia Magia, para divulgação de eventos.

 

Base legal:

Consentimento do Titular.

Compartilhamento

Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; demais Sofia Magia; e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.

Proteção de Dados

Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas

Seus direitos

Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção etc.

 

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela Sofia Magia, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Titular tiver optado por receber comunicações da Sofia Magia.

I. Definições:

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

Termo

Definição

Dado pessoal

Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível

Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização

Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

 

II. Quais dados utilizamos:

A Sofia Magia poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.

(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: A sofia Magia coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os portais da Sofia Magia, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários nos Serviços pelo Titular, com a adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular ao entrar em contato com a  SOFIA MAGIA,  para cumprimento de obrigação legal,  Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à SOFIA MAGIA, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item II. abaixo.

 

(b) Dados coletados automaticamente: A SOFIA MAGIA também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a SOFIA MAGIA fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookiespixel tagsbeacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, conforme item IV.  abaixo. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados, pelo Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: [lojasofiamagia@gmail.com]. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

III. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais tratados pela SOFIA MAGIA têm como finalidade predominante o estabelecimento de VENDAS , administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares.

A SOFIA MAGIA poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados em demais Serviços relacionados a todas as marcas da SOFIA MAGIA, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.

A SOFIA MAGIA, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Além disso, a SOFIA MAGIA também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo , sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da SOFIA MAGIA, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

Caso não deseje mais receber informativos publicitários da SOFIA MAGIA, a qualquer momento o Titular pode contatar a SOFIA MAGIA por meio do Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço de e-mail: [lojasofiamagia@gmail.com].

IV. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Cookies são pequenos bits de dados enviados pelo aplicativo da web, mas armazenados localmente no navegador. Isso permite que o aplicativo use o cookie para passar informações entre páginas e armazenar informações diversas. O aplicativo da web controla quais informações são armazenadas em um cookie e como são utilizadas.

Os tipos de informações armazenadas em cookies são identificadores de sessão, informações de personalização e customização e, em casos raros, nomes de usuário para habilitar logins automatizados.

A loja integrada armazena dois tipos diferentes de cookies:

•          Cookies de Sessão: Estão apenas na memória do navegador e nunca são armazenados. Quando o navegador fecha, o cookie é permanentemente perdido a partir desse ponto. Portanto, ele é destruído quando a sessão do navegador termina.

•          Cookies persistentes: São armazenados no disco rígido do navegador. Por padrão, a loja integrada define o tempo máximo de 1 ano para o armazenamento desses cookies.

Nota: Um ano é o tempo máximo de armazenamento desses cookies. Isso não significa que eles durarão um ano, pois dependerá de atualizações ou exclusões de histórico, dados e caches do navegador.

Lista de cookies que a plataforma loja integrada utiliza:

 COOKIE_SUPPORT:

•          Ele permite o login automático para a conta loja integrada após o login inicial. É um valor booleano e informa ao portal se os cookies estão habilitados ou não.

•          Tipo persistente de cookie.

•          Os valores de expiração padrão dos cookies é 1 ano

 LFR_SESSION_STATE_userId:

•          É usado para identificação de sessão e autenticação de usuário, lembrando a preferência de idioma do usuário e gerenciamento de sessões de usuário. O último cookie "LFR_SESSION_STATE_10196" é a sessão do usuário e 10196 é o ID do usuário atual. É o estado da sessão atual, o valor é a data e hora do login.

•          Cookie do tipo sessão

•          Origem "session.js".

•          Expira quando a sessão do navegador termina.

 GUEST_LANGUAGE_ID:

•          Usado para especificar o idioma.

•          Cookie do tipo persistente.

•          O valor de expiração padrão é 1 ano.

 COMPANY_ID:

•          Identificador único da empresa do visitante. É o ID da instância/servidor atual.

•          Cookie do tipo sessão.

•          O valor de expiração padrão é 1 ano.

 ID:

•          É a identificação do usuário criptografada.

•          Cookie do tipo sessão.

•          O valor de expiração padrão é 1 ano.

 LOGIN:

•          São informações de autenticação de login criptografadas. O tipo de autenticação padrão é um endereço de e-mail, portanto, este cookie é criptografado com o endereço de e-mail do usuário.

 PASSWORD

•          É uma senha criptografada.

•          O valor de expiração padrão é 1 ano.

 REMEMBER ME:

•          É um valor booleano, informa ao portal se o usuário clicou em "Lembrar-me". É utilizado em componentes que exigem a autenticação do usuário/login.

•          O valor de expiração padrão é 1 ano.

 JSESSIONID:

•          JSESSIONID é um ID gerado por contêineres Servlet como Tomcat e usado para gerenciamento de sessão em aplicativo da web J2EE para protocolo http.

•          O ID é enviado ao cliente dentro de um cookie (padrão) ou como parte do URL (chamado de reescrita de URL, usado apenas se os cookies estiverem desabilitados no navegador).

•          JSESSIONID expira uma sessão, ou seja, quando a sessão expira, o navegador é fechado ou o usuário faz logout, e o JSESSIONID expira.

•          Cookie do tipo sessão.

Após o Titular consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas da UNIMED, a UNIMED armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas da UNIMED utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

•          Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

 

•          Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

 

•          Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

 

•          Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

 

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da SOFIA MAGIA, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

V. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

A SOFIA MAGIA, trabalha em parceria com diversas Empresas no Brasil, cuja listagem é disponível aqui. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:

i. Com outras SOFIA MAGIA, constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de Intercâmbio;

ii. Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular;

iii. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da SOFIA MAGIA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

iv. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a SOFIA MAGIA, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

v. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil, ocasião em que a SOFIA MAGIA se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Titular ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

VI. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A SOFIA MAGIA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

II.i. A SOFIA MAGIA utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

II.ii. A SOFIA MAGIA possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

II.iii. A SOFIA MAGIA somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

II.iv. Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e

II.v. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Além dos esforços técnicos, a SOFIA MAGIA também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

Embora a SOFIA MAGIA adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a SOFIA MAGIA não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

VII. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela SOFIA MAGIA serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável, para subsidiar a UNIMED em futura ação judicial ou administrativa, nas quais precise defender seus direitos ou comprovar o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da SOFIA MAGIA, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

VIII. SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a SOFIA MAGIA respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i) a confirmação da existência de tratamento;

ii) o acesso aos dados;

iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a SOFIA MAGIA compartilhou seus dados;

viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

ix) a revogação do consentimento.

Estes direitos poderão ser exercidos por intermédio do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: [lojasofiamagia@gmail.com], para posterior avaliação e adoção de demais providências pela SOFIA MAGIA.

O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à SOFIA MAGIA implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A SOFIA MAGIA empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela SOFIA MAGIA).

IX. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
 

SÃO PAULO-SP, 27 DE ABRIL DE 2021.

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